Direito Administrativo

Áreas e Ramificações

Direito Administrativo:
 Protegendo seus Direitos e Interesses nas Relações com a Administração Pública
Nava Sociedade de Advocacia atua de forma eficiente e transparente, com foco no resultado, em prol das empresas licitantes do certame. Além disso, seja você um cidadão, empresa ou entidade do terceiro setor, estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba um tratamento justo por parte da Administração Pública.

Licitações e Contratos Administrativos:

    • Assessoria na participação em processos licitatórios, desde a elaboração da proposta até a celebração do contrato.
    • Análise e revisão de editais de licitação e contratos administrativos.
    • Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações e contratos públicos.

Serviços Públicos e Concessões:

    • Orientação jurídica para empresas e fornecedores de serviços públicos.
    • Assessoria na concessão, permissão e autorização de serviços públicos.
    • Representação em questões relacionadas com a prestação de serviços públicos.

Responsabilidade Civil do Estado:

    • Representação de vítimas de danos causados por atos ilícitos do Estado.
    • Indenizações por danos materiais e morais decorrentes de atos administrativos.
    • Ações de regresso contra o Estado em casos de responsabilidade civil subjetiva e objetiva.

Servidores Públicos:

    • Assessoria jurídica para servidores públicos em questões disciplinares, funcionais e remuneratórias.
    • Defesa em processos administrativos disciplinares e judiciais.
    • Ações de revisão de atos administrativos que afetam os direitos dos servidores.

 

Tem interesse?

Se tem interesse em contratar um advogado para alguma destas áreas acima entre em contato, clique no botão ao lado e será redirecionado a página de contato.