Ações e Defesas junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

Áreas e Ramificações

Com mais de 10 anos atuando em funções junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (Conselheiro Seccional e Diretor da CAASP), o sócio fundador da Nava Sociedade de Advocacia, o Prof. Dr. Leandro Nava, atua de forma cirúrgica na defesa dos interesses de nossos clientes, seja no polo ativo (reclamante), seja no passivo (reclamado), garantindo a aplicação efetiva do Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina nos processos éticos disciplinares.
Defesas em suas Instâncias: Os advogados têm o direito de se defender em todas as instâncias do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Isso inclui a possibilidade de apresentar defesas escritas, depor em audiências e recorrer às decisões proferidas. É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em ética profissional para preparar uma defesa eficaz.
Estrutura do Tribunal de Ética: O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é composto por diferentes instâncias, cada uma com sua competência específica:
  1. Tribunal de Ética e Disciplina: Responsável por julgar processos disciplinares em primeira instância.
  2. Câmara Recursal: Instância de revisão das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
  3. Conselho Federal da OAB: Órgão máximo da Ordem dos Advogados do Brasil, responsável por julgar recursos das decisões proferidas pela Câmara Recursal.

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